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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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ITBI

Requisitos:

Propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil.

Tipo de Atendimento:

Presencial.

Telefone:

(43) 3474-1222. RAMAL - 205

Celular:

(43) 99634-0620 / 98404-3350 WhatsApp

E-mail:

tributacao@grandesrios.pr.gov.br

Local:

Prefeitura Municipal – TRIBUTAÇÃO

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda á Sexta, 08:00 às 11:30 - 13:00 às 17:30

Documentos Necessários:

Lavratura do instrumento que servir de base à transmissão, à cessão ou à permuta de bens ou de direitos transmitidos, cedidos ou permutados, quando realizada no Município.

Prazo:

prazo de 15 (quinze) dias: da data da lavratura do instrumento referido.

Forma de Acompanhamento:

Presencial.

Observações:

Não á.

Órgão Responsável:

TRIBUTAÇÃO

Secretaria Responsável:

SECRETARIA DE FINANÇAS

Links Úteis:

link

Código Tributário:

https://www.grandesrios.pr.gov.br/tributos

Arquivos:

Sem arquivos no momento.





Atualizado em 07/06/2024

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