Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações de todos os Servidores Municipais Efetivos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas....
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Grandes Rios - Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências....
Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulamenta a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal....
Dispõe sobre a cessão do Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Grandes Rios - PR....
Autoriza crédito especial na importância de até 10.256.490,66 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos)....
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providências....
