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Leis e Atos

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117 Portaria Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.... 2023
117 Decreto Estabelece a atualização monetária da base de cálculo da taxa de coleta de lixo (TCL) para o ano de 2024.... 2023
116 Portaria Exonera funcionário público municipal.... 2023
116 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2023 e dá outras providências.... 2023
115 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Efetivo.... 2023
115 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2023
114 Portaria -... 2023
114 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2023
113 Portaria -... 2023
113 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2023 e dá outras providências.... 2023
112 Portaria -... 2023
112 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2023 e dá outras providências.... 2023
111 Portaria -... 2023
110 Portaria Exonera servidor público por motivo de aposentadoria.... 2023
110 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2023 e dá outras providências.... 2023
109 Portaria -... 2023
109 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2023 e dá outras providências.... 2023
108 Portaria -... 2023
108 Decreto REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO.... 2023
107 Portaria -... 2023
107 Decreto Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Grandes Rios, Estado do Parana, os pagamentos a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administ... 2023
106 Portaria Exonera funcionário público municipal.... 2023
106 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ... 2023
105 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2023
105 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências... 2023
104 Portaria Exonera servidor público por motivo de aposentadoria.... 2023
104 Decreto Declara Estado de Calamidade Pública no município de Grandes Rios, em decorrência das fortes chuvas, queda de granizo, além dos fortes ventos ocorridos no mês de outubro de 2023, e dá outras providências.... 2023
103 Portaria -... 2023
103 Decreto DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2023
102 Portaria Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho.... 2023

Atualizado em 07/06/2024