Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Altera de 30 (horas) para 20 (vinte) horas semanas a carga horária do Odontólogo e reajusta a remuneração conforme piso nacional estipulado pela Lei Federal n.° 3.999/61, e dá outras providências....
Servidor Público: concessão de reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Grandes, referente ao período acumulado de maio de 2019 a maio de 2021 e da outras providências....
Concede a recomposição de perdas inflacionárias nas remunerações de todos os Servidores Municipais Efetivos e Empregados Públicos e de outras providências. ...
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2022, aprovado pela Lei Municipal 1266/2021 de 23 de novembro de 2021....
