Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no ‘Orçamento Programa de 2023’, aprovado pela Lei Municipal 1396/2022 de 29 de novembro de 2022....
Designa pregoeira e equipe de apoio para atuar em pregões presenciais e pregões eletrônicos, nos termos do inciso II, do artigo 8° do Decreto n° 39/2007, de 25 de abril de 2007....
Dispõe sobre a aplicação do índice do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) sobre aluguéis das concessões de espaço público, mediante licitação....
REVOGA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 1.203 DE 2021 E ALTERA O ZONEAMENTO CONSTANTE NO ANEXO DA I DA LEI MUNICIPAL N° 1.201 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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