Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social de Grandes Rios, conforme previsto na Lei Municipal n° 777/2009, art. 30, efetivando o Controle Social do SUAS no município por meio do CMAS...
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2022, aprovado pela Lei Municipal 1286/2021 de 23 de novembro de 2021....
