Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre a atualização da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e dá outras providências....
Retifica os membros da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público n° 01/2024 para o provimento de cargos efetivos, de regime estatutário....
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital n° 01/2023 para contratação temporária e excepcional....
Estabelece e regulamenta a utilização do sistema informatizado para licenciamento sanitário de agroindústrias, previsto na Lei Municipal n° 1442/2024 e no Decreto Municipal n° 55/2022....
