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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
71 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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70 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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70 Decreto Dispõe sobre o recesso administrativo na sede administrativa (Prefeitura) do município de Grandes Rios-PR e dá outras providências.... 2024
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69 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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69 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2024
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68 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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68 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2024
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67 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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67 Decreto Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Grandes Rios, conforme a Lei Municipal n° 1402/2023... 2024
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66 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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66 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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65 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria.... 2024
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65 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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64 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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64 Decreto Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências... 2024
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63 Portaria -... 2024
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63 Decreto Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Recebimento de Bens.... 2024
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62 Portaria Exonera Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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62 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2024
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61 Portaria -... 2024
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61 Decreto Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.... 2024
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60 Portaria -... 2024
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59 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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59 Decreto Institui a Comissão da Rede Intersetorial de Proteção Social no município de Grandes Rios, Paraná... 2024
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58 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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58 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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57 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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57 Portaria Prorroga prazo do contrato de trabalho.... 2024
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56 Decreto Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o exercício de 2024 e dá outras providências.... 2024
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56 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
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Atualizado em 07/06/2024

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