Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Estabelece a atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Poder de Polícia....
Dispõe sobre a autorização para construção do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no município de Grandes Rios e dá outras providências....
Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais no período de 23 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências....
Aprova o Plano Anual de Controle Interno - PACI e Auditoria Interna (PAAI) do Executivo Municipal de Grandes Rios-PR, para o exercício de 2025 e dá outras providências....
Dispõe sobre a atualização da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e dá outras providências....
