Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 971,40M2. CONSTITUÍDA POR PARTE DA RUA RIO GRANDE DO SUL (ENTRE RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO), SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE G...
REFORMULA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REEDICIONA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RIO BRANCO E DA SEDE DO MUNICÍPIO De GRANDES RIOS, ÁEAS DE TERRAS QUE ESPECIFICAM...
ALTERA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 71/75 de 06-12-75, ALTERADA PELA LEI Nº 381/90 DE 11.12.90, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DAS AÇÕES DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA-COPEL e TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A-TELEPAR de PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO...
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FGTS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 100 de 26/05/1993, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FGTS, NA FORMA DO ARTIGO Nº 27 DA LEI COMPLEMENTAR N9 77/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer opção pelo parcelamento previsto no artigo 27, da lei complementar Federal nº 77 de 13 de Julho de 1993, e da outras providências...
