Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal, a jornada de trabalho e o registro controle da frequência dos respectivos servidores....
egulamenta a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, bem como define os modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos utilizados pelos prestadores de serviços Pessoa Jurídica e Profissional Autônomo e disciplina a emissão dos mesmos pela Secretaria de ...
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Grandes Rios para o Exercício de 2024 e dá outras providencias....
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 569.991,94 (quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos) ...
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Grandes Rios para o Exercício de 2023 e dá outras providencias. ...
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ...
Reorganiza e atualiza a situação dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão no Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Grandes Rios —Pr. ...
