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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
209 Portaria Aprova Servidor Público no estágio probatório decorrente do Concurso Público 01/2020 e dá outras providências.... 2024
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208 Portaria Exonera Servidor Público por motivo de aposentadoria.... 2024
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207 Portaria Dispõe sobre concessão de horário especial para Servidor Público Estatutário.... 2024
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206 Portaria ... 2024
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205 Portaria ... 2024
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204 Portaria ... 2024
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203 Portaria Concede licença maternidade a Servidora Pública.... 2024
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202 Portaria Exonera Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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201 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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200 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
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199 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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198 Portaria Dispõe sobre afastamento de Servidor(a) Público Municipal.... 2024
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197 Portaria Dispõe sobre afastamento de Servidor(a) Público Municipal.... 2024
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196 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
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195 Portaria ... 2024
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194 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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193 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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192 Portaria Exonera Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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191 Portaria ... 2024
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189 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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188 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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187 Portaria ... 2024
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186 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
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185 Portaria Exonera Servidor Público Municipal Estatutário.... 2024
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184 Portaria Altera período de Férias de Servidor Público Municipal.... 2024
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183 Portaria Exonera Servidor Público Municipal.... 2024
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182 Portaria Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.... 2024
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181 Portaria ... 2024
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180 Portaria Dispõe sobre criação da comissão organizadora e examinadora do Processo Seletivo Simplificado 62/2024 e dá outras providências.... 2024
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Atualizado em 07/06/2024

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