Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe a atualização e substituição e nomeação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente como manda a lei municipal nº 956/2015 em seu art. 14 e 15 a 16....
Dispõe a nomeação do conselho municipal de assistência social de Grandes Rios, como manda a lei municipal nº 777/2009 art 30 efetivando o controle social do SUAS no município por intermédio do CMAS....
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2021, aprovado pela lei municipal 1183/2020 de 10 de novembro de 2021...
