Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Criam comissão de monitoramento e avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil e da outras providencias...
Cria a comissão municipal de seleção destinada a processar e julgar chamamento público para a formalização de parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e da outras providencias....
