Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DESTINADAS A EXECUÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TURÍSTICOS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS, URBANÍSTICOS, FESTIVOS, DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, ...
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2018 e dá outras providências...
Cria no âmbito da Administração Pública Municipal dos poderes Executivo e Legislativo a proibição de nepotismo das autoridades aqui descritas segundo o que dispõe...
Altera dispositivos do Código Tributário do Municipio de Grandes Rios, Lei n° 784, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município dá outras providê...
"Altera a redação do art.125, e revoga a Tabela III do Anexo VI da Lei Municipal n° 784 de 26 de novembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município"...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, para fins que especifica, dá outras providências...
Dispõe sobre a instalação de divisórias (biombos), instalação de pequenos armários (guarda volumes) bem como a utilização do serviço de vigilantes nas agências bancárias e cooperativas de crédito existentes no Município de Grandes Rios...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a exploração remunerada dos salões localizados no Terminal Rodoviário de Grandes Rios, mediante licitação, na modalidade de Concorrência Pública...
