Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUiDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVi...
Autoriza o Executivo Municipal desenvolver ações para implementar o Programa Minlla Casa, Minlla Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°11.97712009, alterada pela Lei n° 12.4241/2011...
Altera os Anexos IX, X, XII e XIII da Lei n°864/2012, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Municipal, e dá outras providências...
Dispõe sobre a extinção e criação de Orgãos da Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Grandes Rios, altera dos anexos II, IV e V da lei n°771/2009 e dá outras providências...
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrecadamento Residencial -FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal...
Cria os componentes do Município de Grandes Rios Estado de Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para eleboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras pr...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL, E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL E dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013...
