Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação atravéz de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências"...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER INSENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL...
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI 799, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, PARA FIM DE INCLUIR NO QUADRO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO EXERCICIO DO MAGISTÉRIO...
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE GRANDES RIOS, NOVA TEBAS, IVAIPORÃ, ARIRANHA DO IVAÍ, ARAPUÃ, JARDIM ALEGRE E BORRAZÓPOLIS, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL D...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER INSENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ...
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos e firmar parceria para manutenção da APROCAMPO - Associação dos Profissionais do Campo de Grandes Rios, Estado do Paraná...
Declara o trecho do Rio Ivai que banha o território municipal, patrimônio cultural, paisagistico ecológico e turístico do município de Grandes Rios, estado do Paraná...
