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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
958 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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957 Lei Concede o Título de Cidadão Honorário de Grandes Rios, ao Doutor Écliton José Lopes Pimentel e dá outras providências... 2015
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956 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2015
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955 Lei Concede Título de Cidadão Honorário de Grandes Rios, ao senhor José Aparecido de Souza e dá outras providências... 2015
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954 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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953 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
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952 Lei Autoriza o Executivo Municipal fazer doação à ACAFE - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE GRANDES RIOS... 2014
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951 Lei Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perímetro Urbano da Cidade de Grandes Rios, área de terras que se especifica... 2014
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950 Lei Transforma em Perímetro Urbano, a área rural, e dá outras providências... 2014
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949 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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948 Lei Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público do poder executivo e legislativo do município de Grandes Rios no dia de seu aniversário... 2014
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947 Lei Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perímetro Urbano do Distrito de Ribeirão Bonito, Município de Grandes Rios,área de terras que se especifica... 2014
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946 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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945 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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944 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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943 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2015... 2014
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942 Lei DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICiPIO DE GRANDES RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2014
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941 Lei Autoriza o Poder Executivo a parcelar Dívida da Cia de Saneamento do Paraná - Sanepar , e da outras providências... 2014
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940 Lei Altera parte dos Anexos 1 e 2 da Lei municipal n° 766/2009, de 08 de junho de 2009... 2014
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939 Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos... 2014
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938 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências... 2014
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937 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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936 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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935 Lei Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal 521/97... 2014
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934 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUiDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVi... 2014
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933 Lei Autoriza o Executivo Municipal desenvolver ações para implementar o Programa Minlla Casa, Minlla Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n°11.97712009, alterada pela Lei n° 12.4241/2011... 2014
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932 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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931 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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930 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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929 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2014 e dá outras providências... 2014
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Atualizado em 07/06/2024

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