Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
Retificação de redação do Inciso II do artigo 5° da Lei n° 627 de 04 de setembro de 2004, que trata do Conselho Municipal do Idoso e da Conferencia Municipal do Idoso...
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres (APM) do Colégio Estadual Comendador Geremias Lunardelli Ensino Fundamental e Médio de Grandes Rios, com sede e foro no Município de Comarca de Grandes Rios, e dá outras providências...
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal do Idoso, e dá outras providências...
A presente Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no período de 01/01/2004 à 30/06/2004 e de 01/07/2004 à 31/12/2004 relativo aos 60% do FUNDEF...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ E CENTRO DE MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, NO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS PARANÁ...
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências...
Institui no Município de Grandes Rios, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências...
Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no período de O 01/01/2003 á 30/06/2003 e de 01/0712003 á 31/12/2003, relativo aos 60% do FUNDEF...
Institui no Município de Grandes Rios - Pr. A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública CCIP, prevista no art. 149 "a" da Constituição Federal e da outras providências...
