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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
869 Lei Fixa os subsldlos do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências correlatas... 2012
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868 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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867 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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866 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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865 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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864 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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863 Lei A presente lei tem por objetivo ceder terreno urbano em regime de comodato para implantação de indústria e dá outras providências... 2012
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862 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências... 2012
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862 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Grandes Rios para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências... 2012
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861 Lei ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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860 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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859 Lei "ALTERA O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... 2012
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858 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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857 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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856 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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855 Lei Declara de utilidade pública a AAGR-Associação Acadêmica de Grandes Rios, e a outras providências... 2012
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854 Lei Institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências... 2012
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853 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para,o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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852 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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851 Lei Autoriza o Poder Executivo a parcelar Dívida da Cia de Saneamento do Paraná - Sanepar, e dá outras providências... 2012
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850 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIClPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, PARA O EXERCíCIO DE 2012... 2012
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849 Lei Altera o anexo VI da Tabela de Função Gratificada na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Grandes Rios, e dá outras providências... 2012
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848 Lei Dispõe sobre a a bertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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847 Lei "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNiCíPIO DE GRANDES RIOS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... 2012
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846 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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845 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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844 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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843 Lei Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS... 2012
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842 Lei Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perímetro Urbano do Município de Grandes Rios, área de terras que se especifica... 2012
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841 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Grandes Rios para o Exercício de 2012 e dá outras providências... 2012
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Atualizado em 07/06/2024

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