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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
603 Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercício de 2002, relativo aos 60% do FUNDEF... 2002
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602 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003... 2002
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601 Lei Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua que inicia na Rua Rui Barbosa, ao lado Direito com a confrontação com a Quadra 11 e a esquerda com a Fazenda Recreio... 2002
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600 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2003 e da outras providências... 2002
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599 Lei DENOMINA O CENTRO HISTÓRICO CULTURAL DE GRANDES RIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2002
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598 Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos e firmar parcerias para a manutenção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e APMl - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância, ambas desta comarca de Grandes Rios - ... 2002
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597 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GRANDES RIOS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE GRANDES RIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2002
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596 Lei Institui sobre o pequeno valor para pagamento de precatórios, independente de ordem cronológica... 2002
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595 Lei Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar CONCURSO PÚBLICO e outras providências... 2002
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594 Lei Cria cargos e vagas no Anexo I da Lei n. 516/97 e dá outras providências... 2002
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593 Lei Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências... 2001
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592 Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercício de 2001, relativo aos 60% do FUNDEF... 2001
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591 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002... 2001
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590 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná e dá outras providências... 2001
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589 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2002 e da outras providências... 2001
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588 Lei Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências... 2001
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587 Lei INSTITUE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BOLSA-ESCOLA"... 2001
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586 Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercício de 2000, relativo aos 60% do FUNDEF... 2000
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585 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências... 2000
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584 Lei Altera o Artigo 40 da Lei Municipal nº 480/95 de 04/12/1995... 2000
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583 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001... 2000
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582 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GRANDES RIOS... 2000
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581 Lei Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o periodo da legislatura de 2001 a 2004... 2000
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580 Lei Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Grandes Rios, para a Legislatura de 2001 á 2004 e dá outras providências... 2000
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579 Lei Altera os Artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal nº 480/95, de 04/12/1995... 2000
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578 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2001 e da outras providências... 2000
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577 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DO PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUIR TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2000
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576 Lei Acrescenta parágrafo quinto ao Artigo 29 da Lei Municipal 471/94 de 21 de Dezembro de 1994... 2000
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575 Lei Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providência... 2000
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574 Lei Revoga a Lei 447/93 de 01/10/93 e 494/97, de 07/03/97, que dispõem sobre o fundo de previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências e altera parcialmente a Lei n° 555/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)... 2000
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Atualizado em 07/06/2024

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