Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação
do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO OU (REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVAS DENOMINAÇDES ÁS RUAS "PROJETADA A"; "PROJETADA C"; "PROJETADA D"; PROJETADA E", e"PROJETADA F", DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES, DESTA CIDADE DE / GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES, DESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS...
AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DE NOMINAR A PRAÇA LOCALIZADANA AVENIDA BRASIL ESQUINA COMA RUA PERNAMBUCO, NESTA CIDADE DE GRANDES RIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAl DE GRANDES RIOS, A FIRMAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PROJETO DE MORADIA POPULAR, DENOMINADO PROJETO CASA FÁCIL, ÀS PESSOAS QUE DESEJAREM E QUE SATISFAÇAM OS REQUISITOS DESTA LEI...
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A., ATRAVÉS DO FDU-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ...
