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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto 107/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municipio de Grandes Rios, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 8°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

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Leis e Atos

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Nº Categoria Súmula Ano Visualizar Download
581 Lei Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o periodo da legislatura de 2001 a 2004... 2000
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580 Lei Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Grandes Rios, para a Legislatura de 2001 á 2004 e dá outras providências... 2000
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579 Lei Altera os Artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal nº 480/95, de 04/12/1995... 2000
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578 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2001 e da outras providências... 2000
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577 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DO PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUIR TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2000
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576 Lei Acrescenta parágrafo quinto ao Artigo 29 da Lei Municipal 471/94 de 21 de Dezembro de 1994... 2000
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575 Lei Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providência... 2000
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574 Lei Revoga a Lei 447/93 de 01/10/93 e 494/97, de 07/03/97, que dispõem sobre o fundo de previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências e altera parcialmente a Lei n° 555/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)... 2000
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573 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A APMI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2000
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572 Lei Autoriza o Executivo Municipal acrescentar ao Perlmetro Urbano do Município de Grandes Rios, área deterras que se especifica... 2000
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571 Lei Altera e acrescenta aas Artigos 1°e 5°da Lei Municipal 521/97 de 07 de novembro de 1997... 2000
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570 Lei Fica Declarado Obrigatório a Execução do Hino Nacional e Municipal nos Estabelecimento de Ensino Municipal e Estadual... 2000
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569 Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercicio de 1999, relativo aos 60% do FUNDEF... 2000
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555 Lei Revoga a Lei 447/93 de 01/10/93 e 494/97, de 07/03/97, que dispõem sobre o fundo de previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências e altera parcialmente a Lei nº 555/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)... 1999
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554 Lei Altera redação do Artigo 21 e revoga o Artigo nO94 da Lei Municipal n° 549/98, e dá outras disposições... 1998
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553 Lei Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências... 1998
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552 Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercicio financeiro de 1.999... 1998
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551 Lei Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências... 1998
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550 Lei Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência... 1998
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549 Lei Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências... 1998
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548 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.999 e dá outras providências... 1998
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547 Lei Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências... 1998
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546 Lei Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Creche do Distrito de Ribeirão Bonito... 1998
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545 Lei Autoriza a Doação de Imóvel Urbano, situado no Parque Industrial, destinado a construção de Empresa Gráfica no municipio... 1998
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544 Lei Autoriza a Doação de Imóvel Urbano, situado no Parque Industrial destinado a construção de Industria de Móveis no Município... 1998
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543 Lei Autoriza a Doação de Imóvel Urbano ao Estado do Paraná, destinado a construção da sede do pelotão policial militar deste município... 1998
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542 Lei Altera o diposto no artigo 21 da Lei 471/94, acrescentando o inciso Veda outras... 1998
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541 Lei Concede isenção do pagamento de IPTU, aos aposentados, que possuam um único imóvel urbano e seja destinado exclusivamente a sua moradia, e da outras providências... 1998
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540 Lei Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providência... 1998
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539 Lei Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providência... 1998
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Atualizado em 07/06/2024

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